Dia Internacional do Marítimo celebrado a 25 de junho

Em 2017, o dia internacional do Marítimo, 25 de junho, vai focar a “Seafarers Matter”, tema escolhido pela Organização Marítima Internacional com o objetivo de reconhecer o contributo exclusivo dos marítimos de todo o mundo para o comércio marítimo internacional, a economia mundial e a sociedade civil como um todo.

O Secretário-Geral da IMO, Kitack Lim afirma que a resolução "encoraja os governos, as organizações marítimas, as empresas, os armadores e todas as outras partes interessadas a promover devidamente e adequadamente o Dia do Marítimo e tomar medidas para celebrá-lo de forma significativa".

A Agência Marítima e Portuária enquanto Autoridade Responsável pela Administração Marítima Nacional, reconhece a importância da profissão dos homens do mar e a sua inestimável contribuição na economia mundial, e em particular no desenvolvimento da economia nacional.

O marítimo continua sendo uma das profissões mais importantes do mundo na medida em que cerca de 95% das trocas comerciais é efetuada pela via marítima, por outro lado existe uma tese defendida pela própria Organização Marítima Internacional que refere que caso não existisse o transporte marítimo, metade da população mundial morreria de fome e a outra metade morreria de frio, pelo que os marítimos enquanto elementos indispensáveis para o transporte marítimo possuem um peso preponderante nesta temática. Em Cabo Verde a situação é ainda mais delicada quando se sabe que a mobilidade de pessoas e o transporte de carga nas ilhas de Santo Antão e Brava é feita unicamente pela via marítima.

Assim sendo, esta profissão merece destaque mundial e uma atenção redobrada por parte das Administrações Marítimas e Cabo Verde não foge a regra, pelo que a AMP felicita os Marítimos Cabo-Verdianos pela sua bravura e entrega a causa do desenvolvimento económico e social nacional.

Em Cabo Verde existe cerca de 1700 marítimos da marinha de comércio, sendo que cerca de 400 a trabalhar no país e o restante no estrangeiro, de diferentes escalões e setores.

Na Agência Marítima e Portuária é dispensada uma atenção extraordinária aos serviços de inscrição e certificação marítimas.

Assim sendo, por força da convenção STCW, o departamento de certificação de marítimos esta devidamente certificado de acordo com a norma ISO 9001:2008 no sistema de gestão de qualidade afim de permitir que a certificação marítima cabo-verdiana seja reconhecida internacionalmente ademais a própria formação marítima ministrada em Cabo Verde mais concretamente na Faculdade de Engenharia e Ciências do Mar está igualmente certificada com o mesmo sistema de gestão da qualidade. Tais fatores contribuem para que o país faça parte da chamada lista branca da IMO, ié, quer a formação, mas também a certificação marítima cabo-verdiana são reconhecidas internacionalmente.

No âmbito da Convenção STCW, mais precisamente da Regra I/10, Cabo Verde tem estabelecido acordos ou protocolos de entendimento de reconhecimento de formação e certificação com os seguintes países considerados destinos de marítimos cabo-verdianos, Belize, Chipre, Bahamas, Vanuatu, St. Vincent and the Grenadines, Brasil, Barbados, Portugal, Luxemburgo, Bélgica, Antígua and Barbuda e Gibraltar.

A Convenção Internacional sobre o Trabalho Marítimo MLC/2006 veio atualizar vários requisitos sobre o trabalho marítimo, preocupando-se com a segurança no trabalho do marítimo, seu bem-estar a bordo, previdência social, horas de descanso e repouso, condições de alojamento e de alimentação a bordo dos navios, saúde, aptidão física e mental para além de normalizar outras questões, objetivando essencialmente a dignidade da profissão marítima.

A história do dia 25 de junho

Na Conferência Diplomática de Manila, nas Filipinas, em 2010 – na qual foi revisada a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e para o Serviço de Quarto para Marítimos (STCW), e seu Código – os Estados Membros da Organização Marítima Internacional (IMO) emitiram uma resolução definindo que 25 de junho (de 2011, quando entrou em vigor a revisão da STCW) passaria a ser marcado como o Dia Internacional do Marítimo. Assim, a data começou a ser celebrada a partir de 2011, com o objetivo de incentivar os governos, organizações e companhias de navegação, armadores e todas as partes envolvidas a promoverem ações em reconhecimento a uma das profissões mais antigas e importantes do mundo.