Apresentação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Marítima da ZDTI de Chave e da ZDTI de Santa Mónica

A Agência Marítima e Portuária recebeu no passado dia 6 de junho a visita de uma delegação da Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado da Boa Vista e Maio com vista a apresentação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Marítima da ZDTI de Chave e da ZDTI de Santa Mónica.

A elaboração dos primeiros dois Planos de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar (POOC_M), após a dotação do país da respetiva Lei-quadro, o Decreto-lei n.º 14/2016, de 1 de março, que regula o processo de elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e do mar adjacente, adiante designados por POOC_M propõe o desenvolvimento de continuados esforços na área do planeamento e definição de regras claras de uso e transformação das áreas costeiras, preservação e reabilitação das praias e proteção da vida marinha, incluindo plantas marinhas, corais e espécies ameaçadas de extinção como as tartarugas.

A AMP como parceira importante da SDTIBM, recebeu de bom agrado a iniciativa da sociedade em partilhar com a Agência, projeto tão importante tanto para o desenvolvimento e dinamização do turismo nas ilhas da Boa Vista e do Maio como para a preservação ambiental sem comprometer o sustentado desenvolvimento socioeconómico nacional e local.

Recorde-se que a concessão para uso e ocupação das ZDTI das ilhas de Boa Vista e do Maio foi atribuída a Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado da Boa Vista e Maio através da Resolução nº43/2012 de 31 de Julho.